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2016-02-03 -
Portaria
39/2016 -
Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Lotação completa e normal dos Navios da Classe Bartolomeu Dias
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Procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos proce (...)
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